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Período de inscrição para creche termina na sexta (30)

O período de inscrição para as creches municipais e instituições conveniadas de Educação Infantil de meio período e integral, que atendem crianças de quatro meses a três anos residentes em Jundiaí, termina nesta sexta-feira (30). Conforme determina o Decreto nº 25.986, de 10 de setembro de 2015, as inscrições ocorrem semestralmente, em março e setembro.

Os pais ou responsáveis legais podem agendar data e horário para comparecer ao Núcleo Administrativo de Creches (NAC) e apresentar documentos e conclusão do processo de inscrição. Para isso, basta entrar no site da Prefeitura.

Quem não tem acesso à internet pode procurar um dos terminais do Espaço Conectado e a Biblioteca Municipal para efetuar o agendamento ou ir pessoalmente ao NAC, no Complexo Argos (na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens), munido com a lista de documentos. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h.

FAÇA O AGENDAMENTO

Documentação
Para efetivar a inscrição, os pais ou responsáveis legais (aqueles que detêm a guarda provisória ou definitiva da criança) devem apresentar cópia dos seguintes documentos:

I – certidão de nascimento da criança;

II- comprovante atualizado de residência em nome do pai, da mãe ou responsável legal ou de um dos membros da família que residam com a criança. Serão considerados: conta de água, conta de energia elétrica, conta de telefone, conta de gás, cópia de contrato de aluguel, cópia de carnê de IPTU de imóvel localizado no município de Jundiaí e cópia de cadastro na Fundação Municipal de Ação Social (Fumas);

III – cédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, da mãe ou do responsável legal e dos demais membros da família que residam com a criança;

IV – informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, mediante apresentação de um – ou mais, quando existir – dos seguintes documentos:

a) último holerite;
b) atestado do empregador com reconhecimento de firma;
c) pró-labore e última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;
d) cartão com o Número de Identificação Social (NIS), para as famílias que fizerem parte de programas sociais.

Os interessados deverão assinar a documentação de inscrição, confirmando serem verdadeiras todas as informações prestadas.

Critérios
A Secretaria de Educação ainda informa que, para fins de planejamento e organização do atendimento das crianças, serão observados critérios como a renda total da família, sendo considerada de baixa renda aquelas com rendimento total não superior a três salários mínimos; condição de moradia da criança; contexto familiar; ausência dos pais ou responsáveis legais, e demais adultos da família constituída, por necessidade de atividade remunerada; e idade da criança e a data em que realizou a inscrição.

Uma comissão composta por assistente social, representantes da Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e médico pediatra da Secretaria de Saúde fará a análise da documentação, das situações apresentadas e será responsável por organizar a demanda de atendimento. A lista de inscrições deferidas será publicada na Imprensa Oficial.

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