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Representante Comercial e o Vínculo Empregatício
28/07/2020   Jurídico
 Postado por:   QRevista

De acordo com o artigo 1º da Lei 4.886/65, o representante comercial poderá ser pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

Contudo, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que o empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Tem sido muito comum ações que buscam no judiciário a descaracterização do representante comercial e, consequentemente, o conhecimento do vínculo de emprego com a representada. No entanto, o grande cerne que se impõe para a relação empresarial é como evitar esta confusão jurídica.

O erro está em interpretar o art. 1? da Lei 4.886/65 como se a atividade de representação comercial fosse incompatível com a relação de emprego. Na verdade, o texto legal informa simplesmente que a pessoa física pode ser representante comercial mesmo que não haja relação de emprego, ou seja, para caracterizar o representante comercial é necessário que não se caracterize a relação de emprego. Logo, não se pode excluir o vínculo de emprego simplesmente pelo nome no contrato ou função.

Ressalta-se que não é o uso de uma nomenclatura que estabelecerá o tipo da relação jurídica havida, mas sim todas as características vivenciadas no dia a dia.

O Representante comercial, seja na pessoa jurídica ou por meio da contratação de uma pessoa física, não terá o vínculo de emprego reconhecido desde que o exercício de sua atividade não preencha os requisitos legais de emprego, de acordo com o artigo 3? da CLT, quais sejam, pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Dentre esses requisitos, os que se destacam para a configuração do vínculo de emprego são os três primeiros.

Importante esclarecer que qualquer relação contratual que envolva a prestação de um serviço, haverá uma subordinação jurídica. No entanto, a relação jurídica destes contratos, em regra, submete ao serviço prestado e não ao prestador de serviço.

O Tribunal de Justiça tem verificado algumas características que norteiam o tipo de relação jurídica, se de emprego ou de representação comercial, ou seja, se há configuração do vínculo de emprego ou somente prestação de serviço. Vejamos abaixo alguns deles:

a) A habitualidade - o prestador tem uma frequência assídua e regular à disposição da representada, inclusive, com exigência de comparecimento presencial e/ou realização de viagens ou visitas específicas. Ainda, no caso de pessoa jurídica, se as notas fiscais emitidas foram somente para uma representada;

b) Subordinação estratégica - o prestador não é livre para escolher seu método e condições de trabalho, sendo as visitas diárias pré-definidas pela representada, bem como o roteiro de visitas aos clientes;

c) Subordinação jurídica e pessoalidade – O prestador de serviços fica sujeito as mesmas condições e regulamentos dos trabalhadores celetistas;

Por outro lado, há também os elementos que excluem o vínculo de emprego, caracterizando o trabalho autônomo ou de representação comercial. Vejamos abaixo alguns deles:

A) O prestador contrata prepostos para auxiliá-lo em suas atividades do dia a dia;

B) Tem para si a responsabilidade com alimentação, custos de viagens, veículo próprio, combustível, pedágios etc;

C) Tem liberdade no método de trabalho; liberdade para vender para outros clientes, desde que não seja concorrente uma da outra e flexibilidade no dia e horário de trabalho.

Claro que os elementos citados acima são apenas exemplificativos, pois será necessária uma avaliação mais detalhada em cada contrato de trabalho e a forma de desenvolvimento de cada atividade.

Por fim, é recomendável que a representada tenha uma boa assessoria jurídica para avaliar a situação atual e elaborar um contrato de representação formal e prático, ou seja, não apenas o instrumento particular em si, mas também uma orientação de todo o trabalho do dia a dia de forma que a intenção dos contratantes seja preservada sem esbarrar no vínculo de emprego.

 PARA SABER MAIS 
Gustavo Lenon Advocacia e Consultoria Jurídica
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Saiba como as tecnologias podem ajudar o trabalho home office
27/07/2020   Tecnologia
 Postado por:   QRevista

Para conter a disseminação do novo coronavírus, muitas empresas adotaram o sistema home office a fim de garantir a segurança de seus colaboradores. O novo formato de trabalho apresenta muitos pontos positivos, como a flexibilidade de horários, não ter que enfrentar o trânsito para chegar no trabalho, poder cuidar melhor da alimentação, estar mais próximo da família e, claro, diminuir as saídas de casa e manter o distanciamento.

Por outro lado, a maioria das pessoas não dispõe de um ambiente adequado para o trabalho remoto e não fazem uso das tecnologias certas para aumentar a produtividade e melhorar a comunicação, seja com os colegas de trabalho, clientes, fornecedores ou parceiros.

Segundo Fabrício Florêncio, empresário da área de telefonia e colaboração, que há mais de 15 anos ajuda empresas e aumentar a produtividade e reduzir custos, existem ferramentas que podem ser utilizadas tanto dentro do escritório quanto no home office. “As soluções de telefonia IP e videoconferência mantêm suas funcionalidades no trabalho remoto também, o que ajuda muito todos os trabalhadores. Com a telefonia IP, você consegue direcionar as ligações que sua empresa recebe para qualquer dispositivo conectado na internet, sem custo adicional, podendo até mesmo ser seu próprio celular. Desta maneira, você não perde os contatos de possíveis clientes”, diz.

Outra solução que está muito presente no dia a dia do trabalho home office é a videoconferência. Devido ao distanciamento, cada vez mais as reuniões estão sendo feitas através de salas de reuniões virtuais, que possibilitam uma melhor interação e produtividade dos trabalhadores.

Segundo Fabrício, ter uma solução profissional de vídeo demonstra que a empresa está preocupada com a qualidade do atendimento ao cliente e com a relação de trabalho de seus colaboradores. “Com uma boa solução de videoconferência, fazemos com que as informações sejam passadas de forma rápida e efetiva. Podemos criar salas de reuniões virtuais, convidar os participantes, compartilhar tela, gravar as reuniões e desfrutar de muitos outros benefícios, além da redução de custos com deslocamentos, hospedagens, manutenção de carro e outros gastos extras”, afirma.

Além disso, para conseguir ter uma boa produtividade no home office, Fabrício lembra de algumas dicas essenciais. “Escolha o ambiente mais calmo da casa para trabalhar, sem muita poluição visual e que as outras pessoas da casa não te atrapalhem. Mantenha o ambiente bem iluminado para não forçar a vista e escolha uma cadeira confortável, que mantenha a coluna alinhada e os pés no chão. Se possível, invista em um headset que possua um bom conforto de uso e acústico, ele fará com que os ruídos externos não atrapalhem as reuniões”, diz. 

E lembre-se, crie uma nova rotina de trabalho que atenda todas as suas necessidades. Organizar e definir os horários para que o trabalho seja produtivo e o momento de descanso seja bem aproveitado é a melhor coisa a se fazer. 

 PARA SABER MAIS 
Tel.: (19) 3199-9692
Instagram: https://www.instagram.com/bridgecolaboracao/
e-mail: contato@bridgecolaboracao.com.br
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Protocoll®: O queridinho do momento para uma pele ainda mais bonita
01/06/2020   Saúde, Beleza & Bem-Estar
 Postado por:   QRevista

Protocoll® é um protocolo de pele todo baseado em evidências científicas, desenvolvido por uma colega, também dentista, chamada Dra. Valeria Dal Coll. Ele é feito com a associação de terapias de indução  de colágeno, que visam melhorar a qualidade da pele e reestruturar a derme para otimizar os resultados na harmonização orofacial.

Nós somos capacitados para tratar a qualidade da pele. Mas quero deixar claro que o cirurgião dentista não está apto a tratar doenças, portanto, qualquer sinal que aparecer, deve-se encaminhar o paciente ao dermatologista. 

O Protocoll® é indicado para pacientes com fotoenvelhecimento, sendo capaz de tratar melasmas, manchas de pele, cicatrizes de acne e rugas.

Iniciamos o preparo de pele com um equipamento que vai infundir ativos na pele com mínima  agressão. Estes ativos são individualizados de acordo com a necessidade do paciente. A grande novidade é a inclusão da toxina botulínica (botox) entre estes ativos. Essa toxina tem dois mecanismos de ação: muscular  (que já conhecemos) e em receptores celulares da derme, onde observamos uma melhora significativa no aspecto da pele, promovendo o clareamento. Para manter o resultado do Protocoll® usamos a tecnologia dos geroprotetores celulares, que atuam diretamente no DNA celular combatendo o envelhecimento da pele.

Depois de fazer a infusão de ativos com a Protopen, finalizamos a sessão  com a aplicação de um peeling e, no pós procedimento, o paciente leva um kit com os produtos que devem ser usados em casa (home care), junto com a suplementação via oral do tratamento.

Aproximadamente três dias após o procedimento, a pele inicia a descamação. O grau de descamação varia de leve a intenso, num acordo entre profissional e paciente e também de acordo com a necessidade de cada um.

Esse procedimento visa estimular o colágeno, atenuar as rugas, melhorar a textura e clarear a pele. Com isso, aumenta a qualidade da pele e a autoestima. Não deixe para amanhã, cuide de você!

 Onde encontrar: 
Catalano Ortodontia e Estética
Aqui na Catalano Ortodontia e Estética os tratamentos são realizados em um alto grau de precisão e os resultados são obtidos de forma rápida e satisfatória através do estudo de caso e planejamento para identificar qual técnica e material será utilizado para o tratamento do paciente.

Rua Dr. Aguiar Pupo, 120 - Centro - Itatiba/SP
Telefones: (11) 4524-5372 / (11) 93499-5372
Instagram: catalanoortodontia/
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Site: http://www.odontologiacatalano.com/
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